Sexta-feira,
19 de Abril de 2024 -
Atendimento 24 horas em todo o estado do Rio de Janeiro
Alcolumbre diz que vai esperar decisão do STF para se manifestar sobre juiz de garantias
O senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente do Congresso Nacional, disse que vai esperar o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidir sobre o chamado juiz de garantias, previsto no pacote anticrime aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro do ano passado, para se manifestar. Alcolumbre esteve presente na inauguração do Centro de Convenções de Salvador, na noite desta quinta-feira (23). "Como presidente do Senado e do Parlamento, eu aguardo a manifestação do pleno para poder me posicionar como presidente do Senado e chefe do poder", disse o presidente do Congresso Nacional. O juiz de garantias, criado pela nova lei, é um magistrado que atua apenas na fase de instrução do processo – autorizando buscas e quebras de sigilo, por exemplo. Quando o caso é enviado à Justiça, esse juiz dá lugar a um novo magistrado, que atua no julgamento propriamente dito. Na quarta-feira (22), o vice-presidente do STF, ministro Luiz Fux, suspendeu por tempo indeterminado a implementação do juiz de garantias. A decisão ocorreu dias depois de o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, adiar a implantação do sistema nos tribunais por até 180 dias. Essa decisão foi revogada pelo relator. "Eu aprendi que decisão judicial não se contesta, mas nesse caso específico, foi uma decisão liminar. Então eu espero que lá na frente, quando o pleno do Supremo se reunir para deliberar sobre essa matéria, que ele avalie o que o Parlamento tem feito do ponto de vista da relação institucional para com o Supremo e para o Executivo e que possa fazer com que o que Parlamento deliberou, sancionado pelo Executivo, possa ser cumprido", contou Davi Alcolumbre. Recriação do Ministério da Segurança Pública Durante o evento na capital baiana, o presidente do Congresso Nacional também falou à imprensa que é a favor da recriação do Ministério da Segurança. "Eu vejo com muito bons olhos a manifestação do governo de criar um ministério com essa vocação de proteger os brasileiros”. O Ministério da Segurança Pública foi criado em fevereiro de 2018 pelo então presidente Michel Temer, a partir de um desmembramento do Ministério da Justiça. Comandada pelo ex-deputado Raul Jungmann, a pasta ficou responsável por Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Força Nacional de Segurança. Ao assumir a Presidência, em 2019, Bolsonaro optou por reunir novamente Justiça e Segurança em uma única pasta, chefiada pelo ministro Sérgio Moro. Agora, o presidente pode rever o modelo. Nesta quinta, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que o ministro Sergio Moro ficará no comando da pasta da Justiça se o Ministério da Segurança Pública for recriado. Atualmente, a pasta chefiada por Moro une as atividades que eram dos dois ministérios. Veja mais notícias do estado no G1 Bahia.
Fonte:
Globo.com
23/01/2020 (00:00)
Notícias
TRE-SP inaugura exposição de fotos de ação em ...
19/04/2024 (00:00) Na semana do Dia dos Povos Indígenas, que se comemora dia 19 de abril, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) inaugura uma exposição fotográfica com imagens captadas durante as ações do s ...Integrantes do CNMP e do Ministério Público p ...
19/04/2024 (00:00) Entre os dias 5 e 12 de abril, a encarregada pelo tratamento de dados pessoais do Conselho Nacional do Ministério Público, Ana Paula Franklin; o secretário executivo da Secretaria Executiva de Proteçã ...I Jornada de Direitos Humanos e Fundamentais ...
19/04/2024 (00:00) Publicado em 19/04/2024 Antes de determinar o cumprimento de mandado de desocupação de imóvel residencial de habitação coletiva, em conflito fundiárioConsolidação de políticas públicas são destaq ...
19/04/2024 (00:00) Uma das importantes características da atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é a atuação republicana, democrática, voltada ao bem comum. Durante o evento de 20 anos de criação do CNJ: Presente ...Guia elaborado pelo CNJ ajuda a praticar pari ...
19/04/2024 (00:00) Enquanto não houver, no mínimo, 40% de desembargadoras no Poder Judiciário – atualmente elas representam cerca de 20% — os tribunais brasileiros deverão atender a determinação do Conselho Nacional de ...STF valida repasse de dados telefônicos, sem ...
18/04/2024 (00:00) Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, nesta quinta-feira (18), a constitucionalidade de normas do Código de Processo Civil (CPP) que autorizam delegados de polícia e membros ...TRF4 promove curso para debater implementação ...
18/04/2024 (00:00) A Escola de Magistrados e Servidores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Emagis/TRF4) está promovendo o “Seminário Sobre Juízo de Garantias”. O evento acontece de forma presencial em Gramado (R ...Representantes do CNMP visitam APMP
18/04/2024 (00:00) Encontro aconteceu nesta quinta-feira, 18/04, na Sede Executiva da entidade de classeO Presidente da Associação Paulista do Ministério Público (APMP), Paulo Penteado Teixeira Junior, recebeu nesta qui ...Ouvidoria Nacional dialoga com Rede de Ouvido ...
18/04/2024 (00:00) A Ouvidoria Nacional do Ministério Público realizou nesta quinta-feira, 18 de abril, a primeira reunião ordinária de 2024 da Rede de Ouvidorias do Ministério Público. Este é o primeiro encontLivro "Judiciário Consultivo" é lançado no CF ...
18/04/2024 (00:00) O Conselho Federal da CFOAB foi palco, nessa quarta-feira (17/4), do lançamento do livro "Judiciário Consultivo – Uma alternativa frente à Complexidade", de autoria do advogado Gryecos Attom Valente ...
Contate-nos
Advogado Criminal Rio RJ
7768319
© 2024 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
