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28 de Março de 2024 - 
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CE: Defensoria realiza atendimento à população em situação de rua na Praia de Iracema

O antigo restaurante Sobre o Mar D’Iracema, hoje, é moradia da vendedora ambulante M. I. A., 31 anos, e suas duas filhas. O restaurante localizado na Praia de Iracema, em Fortaleza, se tornou a casa da família há mais de um ano, após a mulher e as filhas terem sido expulsas de casa pela própria avó materna. Da moradia, ela deve pagar dez reais diários de aluguel para uma outra família que mora no local e que é responsável pela manutenção do restaurante, que abriga outras muitas famílias sem teto. “Eu vendo água aqui perto mesmo e todo dia tiro um trocado para pagar o aluguel, mas eu queria muito ter um espaço para mim e minhas filhas”, desabafa.   Foi graças à presença da Defensoria em Movimento na Praia de Iracema que ela conseguiu resolver duas questões que lhe causavam igual desconforto: a regularização do pagamento da pensão alimentícia do pai das suas filhas e verificação de um processo criminal em seu nome. “Eu já ganhei liberdade da cadeia, onde fiquei presa dois anos, e ando com a sentença do juiz, mas não foi registrado no sistema ainda. Então, onde eu paro aparece que há um mandado de prisão em aberto, só que não há”. No caso da pensão alimentícia, a vendedora ambulante diz que “há três anos o pai delas não paga e eu não sei de nada dele. Não dá pra eu criar duas meninas sem dinheiro”.   M. I. A. foi atendida pela defensora pública do Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas, Nelie Marinho, que explicou o atendimento. “Ela já possuia um alvará de soltura concedido, no entanto, ainda há um mandado de prisão em aberto que não foi recolhido pelas autoridades competentes. Solicitaremos ao Tribunal de Justiça para que o desembargador conceda e expeça um ofício para recolher o mandado que está em aberto. Já sobre a questão da pensão, verificamos aqui e não havia nenhum processo judicial, então, vamos dar entrada”, disse.   Histórias como esta puderam ser escutadas e acompanhadas durante a Defensoria em Movimento na Praia de Iracema, realizada nesta quarta-feira, 19. A presença do caminhão integrou a programação da primeira edição do Iracema Social, evento sociocultural de atenção básica às pessoas em situação de rua. “No momento que chegamos perto e vamos ao encontro desse público, as pessoas em situação de rua, nós garantimos que eles tenham um acesso aos seus direitos. Geralmente eles chegam cheio de dúvidas em relação a situações processuais, questões sociais, como aluguel social, por exemplo”, explica a defensora pública e supervisora do Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas da Defensoria Pública, Sandra Sá.   José de Sousa, 42 anos, trabalhava como vigilante de lojas comerciais do centro de Fortaleza e pagava 300 reais de pensão para o filho adolescente. Este ano, ficou desempregado e parou de pagar a pensão do filho há seis meses. Ele está morando na rua e tudo o que tem é a bolsa transparente com todos os documentos. Com familiares distantes, já que os pais já faleceram e os irmãos moram no interior do Estado, ele está há mais de nove anos sem notícias dos familiares e vive em extrema vulnerabilidade.Desde novembro de 2008, o processo de pensão do filho estava arquivado, mas José vinha depositando regularmente o valor. Depois do desemprego, parou de depositar e a ex companheira desarquivou o processo. “Tenho muito medo de ser preso por conta disso. É muito difícil dizer tudo isso pra você, porque eu nunca imaginei passar por isso. Eu tinha a minha casa, pagava o meu aluguel, trabalhava a noite e ainda depositava o dinheiro da pensão. Mas depois que perdi o emprego, as coisas na minha vida só foram piorando. Dá vergonha até, mas essa é a minha realidade. Cada dia é um dia e quem mora na rua vai vivendo assim”, disse.   Ele encontrou na Defensoria Pública a possibilidade de solicitar um aluguel social e a possibilidade de parar de pagar a pensão alimentícia, já que o filho completou 18 anos recentemente. Foi atendido pelas duas defensoras públicas durante o evento. A defensora Sandra Sá dará entrada no pedido de exoneração de alimentos, e a defensora Nelie Marinho, fez os encaminhamentos para o aluguel social.   O projeto Defensoria em Movimento busca ser um movimento consciente de aproximação da Defensoria Pública com as comunidades mais vulneráveis e afastadas dos grandes centros, não apenas com atendimento inpidual descentralizado, mas também na perspectiva de conhecer estas realidades e somar esforços em busca de soluções das vulnerabilidades. “A Defensoria que a gente sonha, pela qual a gente luta, é uma Defensoria que ajuda na articulação positiva da cidadania, onde a educação em direitos é uma premissa e a promoção e defesa desses direitos são consequências imediatas e diretas. A partir do momento que a Defensoria vem cada vez mais se afirmando enquanto instituição aglutinadora da cidadania, participar desse projeto que parece se importar tanto com o patrimônio humano mas como o patrimônio cultural da Praia de Iracema é algo que nos deixa bem felizes”, afirma a defensora pública e assessora de relacionamento institucional, Amélia Rocha.

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