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19 de Abril de 2024 -
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Confira a programação da Rádio Justiça para esta terça-feira (12)
O programa começa falando sobre prisão processual e execução provisória, no quadro Direito Penal. Quem vai tirar as dúvidas é a advogada criminal Beatriz Dias Rizzo. Em outra entrevista, o promotor de justiça e presidente do Instituto Não Aceito Corrupção, Roberto Livianu, fala sobre a “3ª Feira Contra a Corrupção”. No quadro Dicas do Autor, o ouvinte conhecerá o livro "O sentimento do sofrimento – do desafio à superação" numa descontraída entrevista com o coach e mestre em psicossociologia Milton Menezes. E toda terça-feira também temos a participação do advogado e presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-MG, Kênio de Souza Pereira, trazendo temas importantes da área. Terça-feira, às 8h. O programa destaca a campanha “Protege Um, Protege Todos”. A iniciativa, sobre o alcance de ações coletivas, é do Instituto Defesa Coletiva e conta com o apoio de entidades de defesa do consumidor. Está pautado no Superior Tribunal de Justiça o julgamento de uma ação que pode limitar a abrangência das decisões em ações coletivas de defesa do consumidor. As entidades alertam sobre as decisões envolvendo instituições bancárias. Questiona-se se a execução de sentenças coletivas pode ser aplicada apenas a consumidores associados a alguma instituição. Terça-feira, às 13h. Mesmo sem vontade da vítima, o juiz deve receber denúncia por violência doméstica. Em um caso recente, o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes determinou que a Justiça do Rio aceite denúncia do Ministério Público contra um homem acusado de agredir a mulher. De acordo com o processo, o Sétimo Juizado de Violência Doméstica e Familiar da Barra da Tijuca havia rejeitado o processo depois de a suposta vítima declarar não ter interesse em dar prosseguimento ao caso. Mas, de acordo com o ministro, a decisão violava posicionamento do STF de que, em crime de lesão corporal contra a mulher praticado em ambiente doméstico, o Ministério Público tem autoridade para apresentar a denúncia independentemente do consentimento da vítima. O programa destaca o assunto com a participação de especialistas. Terça-feira, às 14h10. O programa fala sobre a vaquejada, prática que está sendo questionada no Supremo Tribunal Federal. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, entrou com ação contra a Emenda Constitucional 96/2017, que admitiu não serem consideradas cruéis práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam “manifestações culturais”. Para repercutir o tema, o programa recebe a participação de especialistas. Terça-feira, às 17h. Joana andou desconfiando da fidelidade do namorado, Paulinho. Acontece que ele é o maior mão de vaca de que se tem notícia, mas deixou cair uma nota fiscal caríssima de uma joalheria. Claro que ela pensou que Paulinho tem uma amante – e tem mesmo – mas a dita cuja é a melhor amiga da Joana, a Lúcia, que não recebeu joia nenhuma. Também desconfiada, Lúcia se uniu a Joana e agora as duas têm um plano para saber o paradeiro das joias. Ouça a radionovela em persos horários e versão compacta aos sábados e domingos, às 20h30. A Rádio Justiça é sintonizada em 104,7 FM no Distrito Federal e pode ser ouvida pelo site www.radiojustica.jus.br. Siga a Rádio Justiça pelo Twitter no endereço http://twitter.com/radiojustica.
Fonte:
Supremo Tribunal Federal
11/09/2017 (00:00)
Notícias
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