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Declaração Universal dos Direitos Humanos completa setenta anos
Declaração em português
Há setenta anos, em um cenário pós Segunda Guerra, no qual o mundo se questionava sobre as tragédias humanas e o nível de crueldade ao qual a dita civilização havia chegado, a Assembleia Geral das Nações Unidas instituía a Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Um dos documentos mais importantes produzido pela diplomacia internacional, a declaração, chamada também de "Carta Magna da Humanidade" foi formulada por líderes, pensadores e personalidades da época com o propósito de definir as garantias que homens e mulheres ao redor do mundo teriam por suas simples condições de serem humanos.
Embora não seja um documento com obrigatoriedade legal, a declaração serviu como base para os dois tratados sobre direitos humanos da ONU de força legal: o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e o Pacto Internacional sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.
Setenta anos depois, o texto continua a ser amplamente citado por acadêmicos, advogados e cortes constitucionais. Especialistas em direito internacional discutem, com frequência, quais de seus artigos representam o direito internacional usual.
O dia de hoje celebra e reivindica a garantia desses direitos fundamentais, que são de todos os cidadãos.
Fonte:
OAB Rio de Janeiro
10/12/2018 (00:00)
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