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Em posse solene, Luciano afirma: “O único partido político da OAB é o Estado de Direito e a sua ideologia são os valores constitucionais”
Clara Passi e Vitor Fraga
Luciano Bandeira tomou publicamente posse como novo presidente da OAB/RJ numa cerimônia aberta no Theatro Municipal, na noite desta quinta-feira, dia 21. Também foram empossados, para o triênio 2019/2021, a vice-presidente, Ana Tereza Basílio, o secretário-geral, Álvaro Quintão, o secretário-adjunto, Fábio Nogueira, e o tesoureiro Marcello Oliveira.
O presidente do Conselho Federal da OAB e membro nato da Seccional, Felipe Santa Cruz, assinou a posse de Luciano e deu posse às diretorias da OAB/RJ e da Caarj. Felipe teve a palavra no púlpito montado no palco do teatro, bem como a presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, o governador do Estado, Wilson Witzel, e nomes da magistratura fluminense, como os presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), André Fontes; e do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-1), José Fonseca Martins Jr.
O decano do Conselho Seccional, Marcos Bruno, foi empossado representando todos os demais conselheiros. Também inauguraram simbolicamente seus mandatos os representantes da Seccional junto ao Conselho Federal, a diretoria da Caarj e os presidentes das subseções.
Luciano começou sua trajetória institucional na Ordem em 2007, quando foi eleito o primeiro presidente da Subseção da Barra da Tijuca por dois mandatos, até 2012. Em seguida, assumiu a tesouraria da Seccional nas gestões de 2013 a 2018. Foi também, desde 2016, presidente da Comissão de Prerrogativas. Agora, representará os mais de 140 mil advogados do Estado do Rio.
Durante cerca de meia hora de discurso, Luciano prometeu lutar pela defesa dos direitos humanos e da democracia, sendo fiel à história da OAB em momentos difíceis do país: “Não aceitaremos retrocessos em relação a direitos e garantias fundamentais. Os ideais de liberdade e Justiça para a sociedade serão defendidos, pois somos a principal voz da sociedade civil. A Ordem é uma instituição garantista e assim permanecerá”, decretou ele.
Segundo o novo presidente, vivemos um momento histórico em que “a política se judicializou e a Justiça se politizou”, o que traz insegurança política e jurídica para a sociedade e apresenta um risco ao funcionamento das instituições. “Vivo da advocacia, pela advocacia e para a advocacia. Nunca militei ou participei de partido político. Não tenho ambição partidária. O único partido político da OAB é o Estado de Direito e a sua ideologia são os valores constitucionais”, disse Luciano.
Ele ressaltou que o respeito às urnas é incondicional, assim como à discordância. “A advocacia é, por essência, uma atividade contramajoritária. Nesse momento de intolerância, em que muitos se recusam ao diálogo e operam para aniquilar seus oponentes, talvez não sejamos os profissionais mais populares. Mas, até por isso, sejamos os mais necessários, juntos da imprensa, outra atividade injustamente atacada”.
Ele também destacou a cláusula pétrea constitucional da presunção de inocência, “que hoje parece invertida, sobretudo em tribunais inquisitoriais da opinião pública, mas não apenas lá”.
A Ordem, afirmou Luciano, não abrirá mão de defender também a defesa do devido processo legal, do direito de ampla defesa, do direito ao contraditório: “Tais princípios, no entanto, não devem ser entendidos como obstáculos à luta contra a impunidade, contra corrupção de agentes públicos e privados”. Em momentos de crise como este, em que há desencanto com o sistema político e predileção de parte da sociedade por governos de força, salvadores da pátria e soluções messiânicas, cabe ser vigilante: “A tirania sempre tem propósitos elevados. E sempre haverá alguém disposto a usar tais propósitos para mobilizar as multidões a seu favor e contra seus adversários”.
Luciano expressou preocupação com a ameaça de extinção da Justiça do Trabalho, tachada por ele como retrocesso. “Digo aqui: não passarão. Nenhuma sociedade se desenvolve negando aos seus trabalhadores o acesso ao Judiciário para a defesa de seus direitos”.
Em relação ao âmbito interno da entidade, Luciano detalhou os pilares que vão balizar a gestão. A defesa das prerrogativas profissionais será uma batalha que, segundo ele, será travada nos estados, em cada comarca, e em Brasília, onde o mandatário da Seccional prometeu defender a lei que criminaliza a violação das prerrogativas que aguarda votação na Câmara dos Deputados. “Não é aceitável que ainda haja quem cerceie nossa atividade ou a criminalize, confundindo, muitas vezes de má-fé, a atuação do advogado com a de seu cliente”, criticou.
A ampliação da assistência aos colegas será incrementada pela formação de novos delegados, para que “nenhuma ofensa ou violação das prerrogativas fique sem resposta”. Também serão contemplados o aprimoramento do projeto de universalização de serviços, iniciado por Felipe Santa Cruz, que modernizou as subseções, e a oferta de aperfeiçoamento profissional para o advogado, ancorada na reestruturação da Escola Superior de Advocacia, a ESA. Luciano contou que a escola passará a funcionar no atual prédio da Caarj (na Avenida Marechal Câmara, 210, Centro), que foi cedido pelo novo presidente da Caixa, Ricardo Menezes. Uma grade de ensino à distância, com cursos “de excelência, sem custos exorbitantes” será oferecida num aplicativo e no novo site da Seccional. Também será criado um portal de oportunidades para facilitar a interlocução com os escritórios. “Estejam certos de que a austeridade será um norte nessa administração”, frisou ele.
A questão da igualdade de gênero e a representatividade feminina também serão eixos importantes na gestão que nomeou uma mulher como vice-presidente, a advogada Ana Tereza Basílio, e a presidente da antiga comissão OAB Mulher, agora Diretoria de Mulheres da OAB/RJ, Marisa Gaudio, como vice-presidente da Caarj. A luta pela melhoria da prestação jurisdicional, com atenção ao princípio constitucional da duração razoável do processo, também será prioritária: “É de interesse de todos combater a morosidade da Justiça”.
Emocionado, Luciano agradeceu à família e à nova diretoria pelo apoio e prestou deferência a Sérgio Eduardo Fischer, a quem atribuiu o despertar de sua paixão pela OAB. O nome do jurista Sobral Pinto, autor da máxima "a advocacia não é profissão de covardes", foi citado em vários trechos da fala como um exemplo a ser seguido. "Que a coragem, a ética e o elevado espírito público do doutor Sobral guiem meus passos”, encerrou ele, sob fortes aplausos.
Leia trechos dos discursos das autoridades presentes na posse:
Presidente do CFOAB, Felipe Santa Cruz
“Luciano foi escolhido por todos nós com muita tranquilidade, e em torno do seu nome se uniram muitas forças da advocacia do Rio de Janeiro que nunca haviam caminhado juntas. É o advogado que identifica, na ponta, onde a Justiça não está funcionando. Este é um momento de serenidade e gratidão. Sou apenas uma parte do discurso sólido e histórico que o Luciano fez aqui. A sociedade clama pela segurança jurídica e por equilíbrio institucional. Precisamos de um ambiente democrático onde a pergência possa ser claramente manifestada e respeitada. Nosso papel é defender aqueles que precisam e esperam nossa defesa”
Presidente do IAB, Rita Cortez
“Não podemos, em nome do necessário diálogo, ficarmos alheios aos fatos econômicos e políticos da sociedade, que afetam a advocacia. É tempo de enfrentar situações de banalização da violência, há uma onda crescente de violência contra a mulher absolutamente inadmissível. Temos visto exemplos nefastos de descaso e desrespeito aos direitos humanos. E nós, advogados, temos um papel fundamental nesse cenário, somos a voz do cidadão brasileiro”.
Governador do Estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel
"Quanto mais o juiz tiver passado pela função de advogado, melhor magistrado será. Como juiz federal, convivi com grandes advogados e advogadas. Tantas vezes foram eles que deram a luz para que uma boa sentença fosse prolatada. Hoje, a OAB/RJ é uma casa arrumada, que atende aos advogados, especialmente os que têm dificuldade com o processo eletrônico”.
Desembargador Agostinho Filho, que representou o presidente do TJ, Claudio de Mello Tavares
“O dinamismo dos advogados, irmanados aos juízes, mas agindo com independência, é a garantia de novos tempos, na busca incessante preservação do Estado democrático de Direito. O TJ estará à disposição para construirmos juntos esse cenário”.
Presidente do TRT-1, José Fonseca Martins Jr
“A essencialidade do advogado na administração da Justiça não é apenas um apetrecho do texto constitucional, mas, sim, um valioso elemento do Estado democrático, o que necessariamente implica a defesa intransigente das suas prerrogativas”.
Presidente do TRF-2, André Fontes
“Desde a Roma antiga e a Revolução Francesa, os advogados são importantes para a história. Que a OAB/RJ seja chamada sempre, que os advogados sejam chamados sempre, pois não existe Direito ou Estado de Direito, nem a nossa versão de justiça, sem que o advogado seja chamado”.
Fonte:
OAB Rio de Janeiro
22/02/2019 (00:00)
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