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Evento da ESA debateu regulação de fake news
Daniela Reis
Nos últimos anos, o conceito de fake news - expressão em inglês para denominar notícias falsas - difundiu-se exponencialmente ao redor do globo. Centro de discussões durante as eleições brasileiras de 2018, o termo traduz um fenômeno cujo impacto ainda não foi inteiramente apreendido pela sociedade. Na noite de ontem, dia 24, a Escola Superior da Advocacia (ESA) da OAB/RJ reuniu especialistas da advocacia e do jornalismo para aprofundar os debates sobre regulação fake news.
O professor e procurador da Procuradoria Geral do Rio de Janeiro (PGE/RJ), Alexandre Santos de Aragão, proferiu a primeira palestra com enfoque nos aspectos regulatórios. Sem opinião definitiva sobre a necessidade de disciplinar a matéria, Aragão levantou questionamentos: “Quem vai decidir se há prova suficiente para qualificar um relato como mentiroso? O controle de notícias falsas pode se revestir de censura de opinião com muita facilidade”, ponderou. Ele avaliou que se efetivamente ocorrer a regulação, a incumbência deveria ser cumprida por um órgão da sociedade civil desvinculado de governos.
Na sequência o advogado e jornalista Sergio Rodas traçou um panorama acerca das decisões tomadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no período eleitoral sobre conteúdos falsos. Rodas analisou que os despachos não apresentam um critério que valha para todos os casos, o que estimula um ambiente de insegurança jurídica. Já o professor Carlos Affonso Pereira de Souza lançou luz sobre outro aspecto do tema ao tratar da interseção entre tecnologia e Direito Civil. Souza evidenciou que a jurisdição brasileira, bem como os projetos de lei existente sobre fake news, entram em conflito com regras de ouro da internet, tais como o estabelecimento do anonimato e da criptografia de ponta a ponta.
O repórter André Fran, por sua vez, compartilhou as experiências que acumulou ao longo da produção do documentário “Fake News: Baseado em fatos reais”. Na ocasião, a equipe de filmagem se deslocou para Estados Unidos, Inglaterra, Rússia e Macedônia a fim de retratar diferentes dimensões da desinformação ao redor do mundo. A profissionalização do processo de criação de notícias inverídicas na Macedônia destacou-se no seu depoimento.
O também jornalista Paulo Amador encerrou o ciclo de palestras com uma exposição permeada por episódios vivenciados em sua trajetória profissional. Amador apontou que ao longo da história a noção de verdade sempre se colocou como um desafio para as civilizações. “Dados os precedentes históricos do nosso país, a regulação pode nos levar a cenários distópicos aos quais não queremos chegar”, concluiu.
O evento foi transmitido ao vivo pelo canal da Ordem no Youtube e está disponível na plataforma. Acompanhe o registro por aqui.
Fonte:
OAB Rio de Janeiro
25/04/2019 (00:00)
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