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Glossário Eleitoral explica o que é irreelegibilidade

Disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Glossário Eleitoral define o termo “irreelegibilidade” como a impossibilidade de o chefe do Executivo federal, estadual ou municipal vir a se candidatar novamente para o cargo do qual é titular. Pelo que dispõe a Constituição Federal em seu artigo 14 (parágrafo 5º), a irreelegibilidade atinge o presidente da República, o governador, o prefeito e seus respectivos vices no exercício de seu segundo mandato, uma vez que podem ser reeleitos para um único período subsequente. Ou seja, a Constituição impede uma segunda reeleição para esses cargos eletivos. O Glossário O serviço do Portal do TSE contém persas referências doutrinárias e informações históricas sobre a evolução do processo eleitoral e das eleições no país. O Glossário Eleitoral contém mais de 300 verbetes distribuídos em ordem alfabética, que podem ser facilmente consultados pelo cidadão. EM/LC, DM   Tags: #Eleição #Glossário eleitoral Gestor responsável: Assessoria de Comunicação Últimas notícias postadas Recentes TSE disponibiliza na internet exposição sobre Hans Kelsen Na mostra, visitante tem acesso à biografia e ao trabalho do pensador austríaco TSE mantém cassação de deputados do Acre por abuso do poder econômico e compra de votos nas Eleições de 2018 Corte considerou graves as irregularidades cometidas, caracterizadas, entre outros, por gastos ilícitos de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha Doações garantem segurança nas Eleições Municipais 2020 Empresas e entidades de classe doaram equipamentos de proteção, produtos e serviços
23/09/2020 (00:00)

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