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GO: Pela primeira vez, Defensoria Itinerante atua em passivo processual
A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) encerrou mais uma edição do Defensoria Itinerante nesta quinta-feira (21/6), no Entorno do Distrito Federal. Pela primeira vez durante o programa, os defensores públicos se manifestaram em autos processuais da extinta Defensoria Pública Municipal de Luziânia. Cerca de 200 processos foram alvo dessa análise. O número de atendimentos no evento superou as expectativas, atingindo a marca de 680. Além disso, foram realizadas aproximadamente 100 orientações jurídicas. “Foi a primeira vez que a Defensoria Pública do Estado de Goiás assumiu os autos da extinta Defensoria Pública Municipal de Luziânia. Esse é o primeiro passo para a consolidação do Defensoria Itinerante”, pontua o segundo subdefensor público-geral, Saulo Carvalho David. De acordo com ele, trata-se de mais uma frente de atuação da DPE-GO por meio do Itinerante. Esses processos estavam parados desde a extinção da Defensoria Pública Municipal de Luziânia, ocorrida em virtude de Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de Goiás (OAB/GO) no Tribunal de Justiça de Goiás. O Defensoria Itinerante tem um cronograma mensal. Nos meses de julho e agosto os defensores públicos retornam aos municípios do Entorno para a atuação em audiências, originadas a partir das ações propostas durante as edições do evento (ocorridas em novembro de 2017, fevereiro, março, abril, maio e junho de 2018). Em setembro, haverá nova edição do programa com atendimento ao público em Luziânia. Durante o evento ocorrido nesta semana, foram protocoladas 158 peças. Os assistidos realizavam o atendimento e ao final recebiam o número do processo, para que pudessem acompanhar pela internet todos os andamentos. Somente nesta quinta-feira (21/6), houve quatro decisões favoráveis, inclusive, de processos protocolados no mesmo dia. A maioria dos casos atendidos pelo Defensoria Itinerante refere-se a área de Família, como pórcios, regularização de guarda, pensão alimentícia, entre outros. Também foram atendidas demandas da seara criminal, cível, consumidor e orientações jurídicas persas.
22/06/2018 (00:00)
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