Quinta-feira,
25 de Abril de 2024 -
Atendimento 24 horas em todo o estado do Rio de Janeiro
Juíza dá prazo de dez dias para polícia esclarecer operação na Maré
Foto: Getty Images
A juíza Ana Cecília de Almeida (6ª Vara de Fazenda Pública) deu um prazo de dez dias para que a Polícia Civil esclareça as circunstâncias da operação realizada no Complexo da Maré na quarta-feira (20). A ação deixou seis mortos, entre eles o estudante Marcos Vinícius da Silva, de 14 anos, que foi baleado a caminho da escola.
“O que se viu foi mais um dia de extrema violência em uma das muitas comunidades no Rio de Janeiro, com perda de vidas humanas e pânico por parte de moradores e frequentadores do local. As imagens e sons de disparos de arma de fogo na comunidade e principalmente no interior das escolas chocam”, afirma a juíza.
Para a magistrada, o avanço dos índices de criminalidade demonstram a necessidade do aprimoramento da política de segurança pública no Estado, com o uso de inteligência. “É preciso evoluir no sentido de buscar uma medida que seja efetiva e exequível para enfrentamento da complexa questão vivenciada, com estrita observância de todas as normas constitucionais e legais.”
A decisão, expedida na quinta-feira (21), determina ainda que o secretário estadual de Segurança Pública, general Richard Nunes, apresente um plano de redução de riscos e danos para o enfrentamento das violações de direitos humanos decorrentes de intervenções policiais na comunidade. O secretário também deverá se posicionar sobre o protocolo dos procedimentos adotados em operações da Polícia Civil.
A determinação aconteceu a partir de um pedido da Defensoria Pública e do Ministério Público para que a polícia deixe de usar helicópteros em ações na Maré e de efetuar disparos de arma de fogo vindos da aeronave.
O pedido foi indeferido pela juíza. Ana Cecília de Almeida que considerou que, até o momento, a documentação apresentada não demonstra a efetuação de disparos vindos do helicóptero a esmo em direção ao complexo, nem que a morte das seis pessoas durante a operação tenha sido provocada por disparos oriundos da aeronave policial.
23/06/2018 (00:00)
Notícias
Tribunais reafirmam defesa da democracia e da ...
25/04/2024 (00:00) Reunidos nesta quarta-feira (24) para a entrega do I Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário – 35 anos da Constituição Cidadã, os dirigentes dos cinco mais altos tribunais do país ressaltara ...STF inicia julgamento sobre poderes de invest ...
24/04/2024 (00:00) O STF iniciou nesta quarta-feira (24) o julgamento de três ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) questionando normas que conferem ao Ministério Público poderes de realizar investigações crimin ...Corregedoria Nacional encerra inspeção no Tri ...
24/04/2024 (00:00) A Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ encerrou, na tarde desta quarta-feira (24/4), os trabalhos da inspeção de rotina realizada no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES). A solenidade acont ...TJRJ apoia campanha Abril verde para conscien ...
24/04/2024 (00:00) No mês de conscientização sobre a saúde e a segurança no trabalho, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) aderiu à campanha “Abril Verde”, iniciativa do Ministério Público do Trabalh ...Relatório de Desempenho da Estratégia do TRE- ...
24/04/2024 (00:00) O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) pulgou oJustiça Federal em Alagoas oferta vagas de es ...
24/04/2024 (00:00) Justiça Federal em Alagoas oferta vagas de estágio para diferentes cursos de graduação Quarta, 24 de abril de 2024 às 17:13 Inscrições para estágio na JFAL vão até o diTJRJ sedia 11º Enastic com debates sobre tecn ...
24/04/2024 (00:00) O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) sedia até sexta-feira (26/04) o 11º Encontro Nacional de Tecnologia e Inovação da Justiça Estadual (Enastic). Durante três dias, profissionais ...Curso de Testes Automatizados para profission ...
24/04/2024 (00:00) O Programa Justiça 4.0 abriu as inscrições para o curso de Testes Automatizados para profissionais de órgãos do Poder Judiciário, com 250 vagas disponíveis. A formação, que é realizada a distância por ...Comissão do Sistema Prisional visita Penitenc ...
24/04/2024 (00:00) A Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) realizou uma visita institucional à Penitenciária Fe ...Aberta consulta pública para aprimorar sistem ...
24/04/2024 (00:00) A Corregedoria Nacional de Justiça abriu consulta pública com o objetivo de dar publicidade e colher sugestões para a minuta de ato normativo que visa instituir o Inventário Eletrônico do Registro de ...
Contate-nos
Advogado Criminal Rio RJ
7793306
© 2024 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
