Quarta-feira,
24 de Abril de 2024 -
Atendimento 24 horas em todo o estado do Rio de Janeiro
Ministro da Educação depõe à PF sobre suposto crime de homofobia
A Polícia Federal tomou o depoimento do ministro da Educação, Milton Ribeiro, sobre suposto crime de homofobia em declarações dadas por ele durante uma entrevista. Em setembro do ano passado, durante entrevista ao jornal "O Estado de S. Paulo", Ribeiro afirmou que "o adolescente que muitas vezes opta por andar no caminho do homossexualismo" vêm, algumas vezes, de "famílias desajustadas". O ministro se desculpou depois e tem negado discriminação em suas falas. Ele foi ouvido pela PF na quinta-feira (25). Após a publicação da entrevista, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de um inquérito para apurar se Ribeiro cometeu crime de homofobia. No documento, assinado pelo vice-procurador-geral, Humberto Martins, o ministro "proferiu manifestações depreciativas a pessoas com orientação sexual homoafetiva". O crime de homofobia é reconhecido pelo STF desde 2019. Relator do caso, o ministro Dias Toffoli determinou que Ribeiro fosse ouvido antes de decidir sobre a abertura do inquérito. A PF deve encaminhar o depoimento ao STF e Toffoli deve questionar à PGR se, depois dos esclarecimentos, ainda há elementos que justifiquem a abertura da investigação. Ministro rejeitou acordo Em novembro, Ribeiro rejeitou uma proposta de acordo apresentada pela PGR no caso. O chamado "acordo de não-persecução penal" está previsto no Pacote Anticrime, que entrou em vigor no começo de 2020. Pela lei, o MP pode fechar acordos para não denunciar investigados à Justiça, desde que eles confessem o crime e cumpram os termos acertados com os procuradores. O acordo pode ser fechado quando o crime tiver pena mínima inferior a quatro anos. A Advocacia-Geral da União (AGU), responsável pela defesa do ministro, recusou a proposta e pediu o arquivamento do pedido de apuração da PGR. O ministro da AGU, José Levi, argumentou que Milton Ribeiro já pediu desculpas de forma "firme" e pública e tem "inquebrantável compromisso" com os direitos fundamentais. Levi alegou ainda que há "claríssima ausência" de crime. Entrevista Na entrevista, o ministro da Educação foi questionado sobre educação sexual na sala de aula. Disse que era um tema importante para evitar gravidez precoce, mas que não era necessário discutir questões de gênero e homossexualidade. "Acho que o adolescente que muitas vezes opta por andar no caminho do homossexualismo (sic), tem um contexto familiar muito próximo, basta fazer uma pesquisa. São famílias desajustadas, algumas falta atenção do pai, falta atenção da mãe. Vejo menino de 12, 13 anos optando por ser gay, nunca esteve com uma mulher de fato, com um homem de fato e caminhar por aí. São questões de valores e princípios." Segundo a PGR, em tese, a afirmação pode caracterizar uma infração penal ao induzir ou incitar a discriminação ou preconceito, "nos termos das teses firmadas" pelo STF que passaram a permitir a criminalização da homofobia e da transfobia. Procurado, o MEC não quis se manifestar. A Advocacia-Geral da União, que faz a defesa do ministro, informou que não comenta sobre processos em curso na respectiva atuação judicial e extrajudicial. VÍDEOS: assista a mais notícias sobre educação 200 vídeos
Fonte:
Globo.com
26/02/2021 (00:00)
Notícias
Permanência de Bolsonaro em Embaixada da Hung ...
24/04/2024 (00:00) O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), considerou que a permanência do ex-presidente da República Jair Bolsonaro na Embaixada da Hungria por dois dias, em fevereiro passado ...Município de Fernandópolis (SP) adere ao Pact ...
24/04/2024 (00:00) O Município de Fernandópolis (SP) aderiu ao Pacto Nacional pela Consciência Vacinal, iniciativa do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que busca retomar índices seguros e homogêneos de cobe ...OAB obtém liminar para manter atendimentos ju ...
24/04/2024 (00:00) Em decisão vitoriosa para o sistema de prerrogativas da OAB, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) concedeu liminar favorável à seccional do Pará, assegurando a manutenção dos agendamentos ...CNJ recebe comitiva de Moçambique para troca ...
24/04/2024 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) atendeu, nesta segunda-feira (22/4), ao pedido enviado pelo Conselho Constitucional de Moçambique para a troca de experiências sobre o Processo Judicial Eletrônico ...STF mantém liminar que suspendeu aplicação de ...
24/04/2024 (00:00) O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou liminar concedida pelo ministro Edson Fachin, em 2020, e manteve suspensos os efeitos de parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) que determinava a aplicaçã ...Presidente do CNJ defende liderança global do ...
23/04/2024 (00:00) O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, defendeu o protagonismo do Brasil na questão climática. O ministro lembrou que a ...Supremo absolve condenado por furtar itens da ...
23/04/2024 (00:00) Por maioria de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual encerrada em 19/4, absolveu um homem condenado por furtar 20 metros de fio e 10 lâmpadas da iluminação de Nat ...STF invalida lei que facilita porte de arma d ...
23/04/2024 (00:00) O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional lei de Mato Grosso do Sul que facilitava o porte de arma de fogo a atiradores desportivos no estado, ao reconhecer o risco da ati ...TRF4 vai abrir inscrições para estágio em Arq ...
23/04/2024 (00:00) Na próxima segunda-feira (29/4), a partir das 13h, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) abre inscrições para processo seletivo de estágio em Arquitetura. Os estudantes interessados em parti ...Supremo intima deputada Carla Zambelli para r ...
23/04/2024 (00:00) O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, nesta terça-feira (23), a intimação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e de Walter Delgatti para que apresentem res ...
Contate-nos
Advogado Criminal Rio RJ
7790672
© 2024 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
