Quinta-feira
28 de Março de 2024 - 
Atendimento 24 horas em todo o estado do Rio de Janeiro

MT: Defensora capacita policiais da Patrulha Maria da Penha que começam trabalho na próxima semana

A coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher da Defensoria Pública em Cuiabá, Rosana Leite, auxiliou na capacitação de oito policiais militares que atuarão no projeto piloto “Patrulha Maria da Penha”, a ser implantado nos próximos dias, no bairro Dom Aquino, na Capital. A proposta é garantir segurança ostensiva e outros atendimentos a mulheres que estão sob medida protetiva da Justiça, por terem sido agredidas por seus parceiros.   Os oito policiais acompanharão exclusivamente a situação de 12 mulheres que moram no bairro e têm proteção judicial, durante três meses, em turnos de 12 horas de trabalho por 36 de descanso. Durante esse período eles aplicarão protocolos de atendimento para evitar que elas voltem a sofrer violência dos agressores e para que recebam assistência de outros órgãos e entidades que compõe a rede de proteção, caso precisem.   Rosana informa que apresentou aos policiais casos concretos de violência familiar e doméstica contra a mulher que chegam à Defensoria Pública, explicou a legislação e quais são os tipos de violência, quais são os casos em que a Instituição age e como pode agir, entre outras informações que auxiliarão os militares a tomarem decisões diante das situações que atenderem.   “O projeto é piloto e eles receberam informações de vários órgãos que compõe a rede de Proteção à Mulher como o Ministério Público, Defensoria, Justiça e secretarias de assistência social, de saúde e outros, para que possam agir com base na lei e em protocolos pré-definidos, que buscarão solucionar, ou encaminhar para solução, as persas situações vividas por essas mulheres”, explica a defensora.   Rosana lembra que participa da Câmara Temática instalada na Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) responsável por discutir, planejar e implantar a Patrulha. “Esse serviço é de extrema importância para garantir a segurança dessas mulheres, pois percebemos que muitas mortes poderiam ser evitadas, se a Patrulha existisse e estivesse atuante”.   Em Cuiabá este ano o Nudem fez 4.452 atendimentos relacionados a mulheres que sofreram algum tipo de violência doméstica e familiar. A defensora explica que uma mulher é atendida várias vezes já que chega com o pedido de medida protetiva e depois solicita abertura de processos cíveis como o de separação, de pedido de guarda dos filhos, de alimentos e outros. “O atendimento é contado todas as vezes que a mulher acrescenta informações ou verifica o seu processo conosco”.   O coordenador da Polícia Comunitária e Direitos Humanos da Polícia Militar, major Rogério de Oliveira Viana, explica que o bairro Dom Aquino foi escolhido para receber o piloto do projeto por concentrar um grande número de mulheres com medidas de proteção, baseadas na Lei 11340/06, a lei Maria da Penha.   Ele informa que a equipe de militares atuará com base em informações prestadas pela Justiça e a partir do tipo de medida protetiva, verificarão da situação de cada uma delas.   “Vamos verificar se a medida é cumprida e se tem efeito. Em casos negativos, tomaremos as providências. Se o agressor foi encontrado dentro do perímetro de proibição, por exemplo, vamos prender. Se a mulher informar que o marido é o provedor e não tem como se manter, vamos encaminhar a situação dela para as secretarias de assistência do Estado e município, enfim, nosso trabalho será garantir a lei, atuar e encaminhar para solução os casos que não forem de nossa competência”, explicou.   Após os três meses de experiência a equipe da Segurança Pública avaliará os dados e informações levantadas e se a experiência apresentar resultados positivos, ela será expandida para outros batalhões na Capital, explica Viana. Em Cuiabá existem sete batalhões.   Várzea Grande - A Patrulha Maria da Penha também será lançada no município de Várzea Grande, no dia 30 de outubro, às 9h, no prédio da Prefeitura, na avenida Castelo Branco, 2500, Centro Sul. Lá a Patrulha atenderá Várzea Grande e o município de Nossa Senhora do Livramento. Em Cuiabá o lançamento foi no último dia 11.   Palestra Incra - Na terça-feira (17/10) a defensora Rosana também fez palestra para os servidores do órgão para tratar dos mais variados tipos de violência às quais as mulheres estão expostas. “Eles estão trabalhando as ameaças, assédios, constrangimentos, humilhações às quais as mulheres são expostas, principalmente no ambiente de trabalho, em programação de comemoração do Outubro Rosa. Lá eles têm um projeto chamado: mexeu com uma mexeu com todas e colaborei com o tema”, informou.

Notícias

Cadastre-se

E acompanhe todas as novidades do nosso Escritório

Contate-nos

Advogado Criminal Rio RJ  7690581
© 2024 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
Pressione as teclas CTRL + D para adicionar aos favoritos.