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Nota Pública | A CF consagra a defesa do meio ambiente, das populaç�...
A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) vem a público recordar que a defesa do meio ambiente, das populações tradicionais e suas culturas e a proteção dos direitos da pessoa humana são valores universais, previstos como cláusulas pétreas na Constituição de 1988.
O necessário desenvolvimento de qualquer nação, e do Brasil em particular, não é incompatível com esses valores e com o respeito integral às leis que os protegem e que foram democraticamente aprovadas nos termos da Constituição.
Ao Ministério Público os constituintes de 1988 deram a função de defender a Constituição, a democracia, os direitos inpiduais indisponíveis, coletivos e difusos e é fundamental que o desenvolvimento do país se realize de forma sustentável. Nunca haverá hesitação em relação ao cumprimento das Leis e da Constituição por parte dos Procuradores da República.
José Robalinho Cavalcanti
Procurador Regional da República
Presidente da ANPR
11/10/2018 (00:00)
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