Sexta-feira
19 de Outubro de 2018 - 
Atendimento 24 horas em todo o estado do Rio de Janeiro

Nota Pública | A CF consagra a defesa do meio ambiente, das populaç�...

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) vem a público recordar que a defesa do meio ambiente, das populações tradicionais e suas culturas e a proteção dos direitos da pessoa humana são valores universais, previstos como cláusulas pétreas na Constituição de 1988. O necessário desenvolvimento de qualquer nação, e do Brasil em particular, não é incompatível com esses valores e com o respeito integral às leis que os protegem e que foram democraticamente aprovadas nos termos da Constituição. Ao Ministério Público os constituintes de 1988 deram a função de defender a Constituição, a democracia, os direitos inpiduais indisponíveis, coletivos e difusos e é fundamental que o desenvolvimento do país se realize de forma sustentável. Nunca haverá hesitação em relação ao cumprimento das Leis e da Constituição por parte dos Procuradores da República. José Robalinho Cavalcanti Procurador Regional da República Presidente da ANPR

Notícias

Cadastre-se

E acompanhe todas as novidades do nosso Escritório

Contate-nos

Advogado Criminal Rio RJ  567887
© 2018 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
Pressione as teclas CTRL + D para adicionar aos favoritos.