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Nota pública sobre a escolha do (a) procurador(a)-geral da República
Brasília (19/08/2019) — A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) vem a público expor o seguinte:
Os membros do Ministério Público Federal (MPF) possuem independência funcional, garantia imprescindível ao exercício de suas relevantes atribuições sem interferências externas. O tributo à independência e à autonomia do MPF se concretiza, também, com o respeito às escolhas da classe. Um PGR com legitimidade interna, que tenha exposto opiniões e ideias em público, é fundamental para o atingimento dos fins constitucionais da instituição e para os objetivos da República Federativa do Brasil.
Em maio e junho deste ano, a ANPR conduziu processo transparente por meio do qual 10 candidatos a PGR se submeteram a ampla avaliação pública, em seis debates abertos ocorridos em todo o país, quando puderam externar, com absoluta transparência, ideias e projetos para conduzir esta que é uma das instituições mais importantes do país. Tudo devidamente acompanhado pela imprensa e pela sociedade.
No fim desse processo, três candidatos foram incluídos na lista tríplice: Mário Bonsaglia, Luiza Frischeisen e Blal Dalloul, todos com longa folha de serviços prestados ao país e dotados das maiores qualidades, como o conhecimento jurídico, a grande capacidade de diálogo interno e externo, a ponderação e o compromisso com os valores institucionais. Ademais, a lista tríplice representa estabilidade institucional, o que favorece ambiente para que nosso país possa progredir em seu enorme potencial.
Nas últimas semanas, o noticiário nacional veicula que persos membros do MPF, que não participaram do debate público e não receberam votação para estar na lista tríplice, estariam buscando a nomeação por meio de conversas reservadas ocorridas na Presidência da República. Não sabemos, nós e a população brasileira, quais são seus planos, ideias e compromissos para comandar a instituição.
O PGR exerce, por óbvio, uma função de Estado e não de governo, não podendo ser indicado, por exemplo, em razão de “alinhamento” com os projetos e ideias defendidos por aqueles que compõem quaisquer dos Poderes da República. Tampouco pode-se cogitar que a escolha do PGR possa servir a propósitos pessoais. Qualquer tentativa de interferência indevida tem impacto negativo no combate ao crime, à corrupção, e na garantia dos direitos fundamentais.
Legitimidade, liderança e independência funcional são requisitos indispensáveis para aqueles que almejam ocupar o cargo de PGR. A lista tríplice, formada por votos de 82,5% da categoria em processo democrático e transparente, é mecanismo que garante um PGR independente, agregador e comprometido exclusivamente com a Constituição da República. Percebe-se que não há motivos transparentes para recusar, ao mesmo tempo, as três lideranças institucionais apresentadas na lista tríplice.
A Associação Nacional dos Procuradores da República destaca que a classe está inteiramente mobilizada, em todo o país, para defender esses princípios fundamentais — previstos não em benefício da carreira, mas sim da atuação independente e republicana desta que é uma das instituições mais importantes do país.
Diretoria da Associação Nacional dos Procuradores da República
19/08/2019 (00:00)
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