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Novo presidente da Cojes anuncia que juízes leigos estarão em foco na gestão

            Vitor Fraga Em palestra na manhã desta quinta-feira dia 21 – dentro da programação do I Colégio de Presidentes de Subseção do triênio 2019/2021 –, o recém-nomeado presidente da Comissão Judiciária de Articulação dos Juizados Especiais (Cojes), desembargador Mauro Martins, anunciou que o órgão está analisando a situação dos juízes leigos e que este será um dos pontos importantes de sua gestão.   Martins reconheceu que os juizados especiais são o “calcanhar de Aquiles da Justiça”, por serem “uma zona de conflito permanente” entre juízes e advogados. “Temos a figura do juiz leigo, que será foco do trabalho da Cojes. Precisamos nos aprofundar nesse tema, treinar os juízes leigos, que precisam responder com mais efetividade ao seu papel. Eles não são juízes, estão ali para colaborar. Haverá permanente fiscalização e acompanhamento, assim como permanente atualização desses profissionais. O que está faltando é humanizar as relações”, afirmou, sob aplausos dos presidentes de subseções.   O presidente da Ordem, Luciano Bandeira, que abriu o evento, lembrou que os juizados são “a porta de entrada, o primeiro contato do cidadão com o Poder Judiciário”, além de um lugar onde atuam muitos advogados e advogadas. “Queremos fazer essa ponte, esse diálogo, porque tenho certeza que a advocacia pode contribuir muito para que tenhamos um Judiciário cada vez mais eficiente, que os processos andem cada vez mais rápido e que a jurisdição seja plena para todos os cidadãos”, ensejou. Luciano apresentou na ocasião Pedro Menezes, que irá comandar a Comissão Estadual de Juizados Especiais, fazendo a interface entre advogados, presidentes de subseção e a Cojes, para otimizar as demandas, reclamações e sugestões.   Martins respondeu a algumas perguntas dos presidentes de subseção, que criticaram a má utilização de juízes leigos, entre outros problemas. “Os juízes togados terão que voltar a fazer audiências. Essa é uma primeira providência de oficio da Cojes, estamos analisando cada juizado e suas necessidades. Haverá uma cota de audiências que o togado será obrigado a fazer, porque a do leigo é paga. Já havíamos detectado aquilo que chamo de ‘juiz leigo titular’, e estamos planejando a solução. É importante que advogados e partes tenham o sentido de justiça ao sair de uma audiência, mesmo que percam a ação, para que possamos resgatar o sentido de credibilidade do Judiciário”, argumentou o desembargador. Sobre acúmulo de funções por juízes togados, ele foi categórico: “Se o juiz quer acumular duas funções, terá que fazer mais audiências também”.   Juiz auxiliar de Martins, Marcello Rubioli disse que a OAB/RJ será chamada para participar do processo. “É importante reconhecer a necessidade de formação desses juízes, e a Ordem será uma parceira nisso, assim como na fiscalização. Após tantos anos da criação dos juizados, chega a hora do controle, de chamar à razão”, ponderou. Segundo Rubioli, a “melhor forma de controle é o salário”, pois “a produção é o parâmetro para remuneração e avaliação”.
21/02/2019 (00:00)

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