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OAB/RJ esclarece informação sobre processo contra o Estado por cobrança de GRT
A OAB/RJ informa ser falsa a notícia, pulgada nas redes sociais e no Whataspp, de que a Seccional teria entrado com processo contra o Estado do Rio Janeiro, alegando cobrança indevida da taxa GRT, que engloba o licenciamento anual e a emissão de Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).
Vale salientar, porém, que a Ordem não descarta avaliar o cabimento de ação, após os devidos estudos técnicos sobre o caso. O valor total da GRT é R$ 202,55, incluindo a taxa que era cobrada para o licenciamento com a vistoria dos veículos, de R$ 144,68, mais o documento, que custa R$ 57,87. A vistoria foi abolida no Estado do Rio, sendo necessária apenas para casos específicos.
Fonte:
OAB Rio de Janeiro
17/01/2019 (00:00)
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