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PR: Defensoria Pública do Paraná: 7 anos de muita história
Para contar um pouco mais da história dessa instituição, vamos voltar algumas décadas atrás, nos anos de 1970, quando o Poder Público Estadual, buscando atender às pessoas necessitadas de assistência jurídica gratuita, iniciou os serviços de Assistência Judiciária através da então Procuradoria de Assistência Judiciária (PAJ), unidade da Procuradoria Geral do Estado. Coincidentemente, nessa época, os serviços eram prestados no quinto andar do edifício Caetano Munhoz da Rocha, o atual endereço da sede central da Defensoria Pública do Paraná. Nos anos 70, o trabalho era realizado através de procuradores e estudantes de direito e apenas em Curitiba. Na década de 1980, a advogada recém-formada na Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR) Josiane Fruet Bettini Lupion começou a atuar na PAJ, como orientadora de estágio. Responsável pela criação do setor de família, exerceu a função dirigindo um grupo de estudantes oriundos da PUC, Faculdade Curitiba (hoje Unicuritiba) e da Universidade Federal do Paraná (UFPR). Três décadas depois, Josiane tornou-se a primeira defensora pública-geral do Paraná. O serviço de assistência jurídica gratuita permaneceu sob o manto da PAJ até 20 de novembro de 1984. Nesta data ocorreu a promulgação da Emenda Constitucional 23 e a Assistência Judiciária deixou de ser unidade da PAJ. A partir de então, a Assistência Judiciária passou a pertencer a Secretaria de Estado da Justiça com a denominação de Divisão de Assistência Judiciária. A chefia da unidade era escolhida pelo Secretário de Justiça e exercida em comissão. O atendimento ainda era realizado somente na capital do estado, mas, a estrutura da então Assistência Judiciária melhorou muito. Não mais havia problemas recorrente de falta de material de expediente e a atenção à prestação do serviço passou a ser executado com mais primor. Nesta ocasião foram criadas cinco vagas de assistente jurídico, com atuação junto a assistência judiciária, as quais foram ocupadas por Jodete de Sena Maria Sobrinho de Campos, Benedito Xavier da Silva, Aristides Garrett do Prado, Sandra Hassel e Josiane Fruet Bettini Lupion. Mais tarde, chefiada por Manoel Eduardo Alves Camargo e Gomes, a equipe passou a contar com mais psicólogos e assistentes sociais para auxiliar no atendimento à população hipossuficiente da cidade. No final da década de 1980, a Assistência Judiciária passou a ser chefiada por Luiz Gonzaga Ferreira e a ser chamada de “Defensoria Pública”. Em outubro de 1988 havia sido promulgada a atual Constituição Federal, que determinava, em seu artigo 134, que “a Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados”. Somente em fevereiro de 1991, através da Lei Complementar 55, é que o Estado do Paraná institui a sua Defensoria Pública. O artigo 6º da Lei determinava que o Poder Executivo teria 180 dias para enviar à Assembleia mensagem dispondo sobre a criação e estruturação da carreira de defensor público, o que só foi cumprido duas décadas mais tarde. Em 19 de maio de 2011, Dia Nacional da Defensoria Pública, após longa espera e muita luta da sociedade civil organizada, é sancionada a Lei Estadual 136/11, que regulamentou a atividade da Defensoria Pública no Paraná. Essa é considerada a data de nascimento da instituição. Em outubro de 2011, foram empossados os 10 primeiros defensores públicos estaduais: Jeane Burda Nicola, Maria Goretti Basilio, Osni Batista Padilha, Regina Yurico Takahashi, Sergio Roberto Rodrigues Parigot de Souza, Suzete Fátima Branco Guerra, Tania Regina Demeterco, Vania Maria Forlin, Yara Flores Lopes Stoppa e Josiane Fruet Bettini Lupion, escolhida como a primeira defensora pública-geral da DPPR. Com o auxílio da Secretaria de Justiça, a Defensoria começou a se estruturar como instituição autônoma. Em abril de 2013, chegaram os primeiros servidores. Em agosto, tomou posse a primeira ouvidora-geral da DPPR, Maria de Lourdes "Santa" de Souza. No mês seguinte, foi realizada a primeira eleição para o cargo de defensor público-geral. Na ocasião, a defensora pública Josiane Lupion foi reconduzida por seus pares ao posto que já ocupava desde 2011. Em outubro de 2013, foram empossados os 87 defensores públicos aprovados no primeiro concurso para a carreira de defensor público estadual. Em 2014 a Defensoria do Paraná cresceu ainda mais, expandindo a sua atuação para cidades do interior do estado. Nos anos seguintes, novos servidores e defensores chegaram para compor o quadro de profissionais da instituição. Hoje, aos 7 anos, a Defensoria está presente em 47 cidades do estado, conta com 93 defensores públicos, 192 servidores e 227 estagiários. “Um sonho acalentado por muitos anos” Para a hoje corregedora-geral da Defensoria Pública, Josiane Lupion, a história da Defensoria se confunde com sua própria trajetória profissional. A defensora pública que viu a instituição nascer e crescer, passou por persas funções e deixou sua marca no trabalho desenvolvido até hoje. “O cartório da Defensoria Pública foi originário do modelo de controle de clientes e confecção de petições iniciais que eu idealizei enquanto coordenava o setor de família”, explica. “Para mim, o momento mais marcante foi a regulamentação da Defensoria Pública. Um sonho acalentado por muitos anos. Na verdade, a Defensoria para mim é mais que um sonho, é um ideal de vida. Eu a vi nascer no Paraná. Ainda está engatinhando, mas espero vê-la, em breve, correndo por todos os cantos, levando esperança, justiça e paz para toda a população pobre deste estado”, conclui a defensora. “Encontrei na defensoria pública o que buscava para minha vida” Outro defensor que viu a Defensoria nascer no Paraná é Sergio Roberto Rodrigues Parigot de Souza, o segundo defensor público-geral do estado. Assim como Josiane, Sérgio também atuou como advogado do Poder Executivo, vinculado à Secretaria de Estado da Justiça. De 1984 a 1987, atendeu o Sistema Penitenciário e, de 1995 a 2002, os Juizados Especiais Cíveis. Também teve atuação no Tribunal do Júri, foi corregedor-geral da DPPR e defensor geral de 2015 a 2017. Atualmente atua na área Criminal. Também para ele, o ponto culminante de sua carreira foi a criação da carreira de defensor público no Paraná. “Foi um sonho que sempre acalentei desde os tempos de faculdade, quando adquiri um livro de um defensor público do Estado do Rio de Janeiro. Pela primeira vez pude constatar a importância do trabalho do defensor público e o papel social que exerce, o de ocupar um relevante espaço no compromisso constitucional de redução das desigualdades com a promoção integral do acesso à justiça. Já se falava naquela época da evolução do modelo de assistência judiciária gratuita prestada pelo estado aos necessitados para o de Defensoria Pública e isso se tornou regra para todos os Estados brasileiros com o advento da constituição de 1988”. Sérgio também destaca a evolução do sistema de justiça e dos órgãos que o integram, tendo a Defensoria Pública um papel significativo nesse contexto. “Recordo-me que andava pelos corredores do Fórum Criminal no Santa Cândida e, muitas vezes, interrompia uma audiência para ir até outra por solicitação do juiz, onde o réu estava preso, às vezes ilegalmente, e necessitava de um defensor com urgência para fazer o pleito de liberdade. Hoje isso é impensável diante das garantias asseguradas aos defensores públicos, sobretudo pela independência funcional. E isso só foi possível em face do fortalecimento da Defensoria Pública no decorrer desses anos todos. Hoje somos uma instituição com simetria com outras carreiras, tomando por base a Magistratura. Isso é consequência de um trabalho diuturno de todas as defensorias e trata-se de uma grande conquista chegar a esse patamar de respeitabilidade, que conseguimos pelo esforço comum de todos os defensores públicos”, comemora. “Sou grato à Defensoria pela realização profissional que me proporcionou, pelos valores que me passou, tornando-me mais humano, mais sensível às causas sociais. Sem dúvida, encontrei na defensoria pública o que buscava para minha vida”, avalia o defensor. “Fazendo a diferença em prol da população paranaense” O sentimento de gratidão e carinho pela instituição também pode ser visto na segunda geração de defensores, que integraram a DPPR em 2013. É o caso do atual defensor público-geral do Estado, Eduardo Pião Ortiz Abraão, que já atuou nas áreas de execução penal, família, infância e violência doméstica. Em cinco anos como defensor público, Eduardo também já viu e viveu muitas coisas. O defensor destaca como momentos marcantes de sua carreira na DPPR a atuação durante a rebelião da penitenciária estadual de Cascavel, em agosto de 2014 e um atendimento direto e presencial, junto com a equipe técnica da Defensoria na Casa da Mulher Brasileira, feito à vítima de violência doméstica dentro do hospital do trabalhador em Curitiba, que não tinha condições de ser atendida na sede e necessitava de medida protetiva de urgência imediatamente. “Acredito que com a passagem do tempo a Defensoria Pública vem se consolidando no sistema de justiça paranaense e vejo que os defensores públicos e servidores estão cada dia mais fazendo a diferença em prol da população paranaense que precisa de nossos serviços. Nesse ponto, entendo que todos os profissionais que conosco trabalham devem ser parabenizados pela grande evolução institucional que tivemos até agora!”, celebra o defensor geral, que conclui: “A Defensoria Pública é de fundamental importância na minha vida. É no trabalho como defensor público que sinto que todo o meu anseio, que vem desde garoto, de ser solidário e de fazer da minha profissão uma ponte de acesso à justiça, consegue ser realizado. Sou um ser humano plenamente realizado dentro da minha profissão, pois como defensor público fazemos a diferença em favor de quem mais precisa do Estado”.
21/05/2018 (00:00)
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