Sexta-feira
29 de Março de 2024 - 
Atendimento 24 horas em todo o estado do Rio de Janeiro

Programa Rádio Decidendi conversa com o ministro Benedito Gonçalves sobre fornecimento de remédios fora da lista do SUS

​Já está disponível o novo episódio do podcast Rádio Decidendi. Nesta edição, os jornalistas Fátima Uchôa e Thiago Gomide conversam com o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves sobre o recurso repetitivo que trata do fornecimento de remédios fora da lista do Sistema Único de Saúde (Tema 106).A tese fixada estabelece que constitui obrigação do poder público o fornecimento de medicamentos não incorporados em atos normativos do SUS, desde que presentes, cumulativamente, alguns requisitos. O ministro foi o relator do recurso escolhido como representativo da controvérsia, e explica no programa quais são essas exigências para o fornecimento dos medicamentos. Benedito Gonçalves também esclarece a necessidade de o julgamento ter sido feito sob o rito de precedentes qualificados e expõe seu posicionamento frente a críticas de uma possível intervenção do Judiciário em campo de atuação que seria reservado ao Executivo.O podcast Rádio Decidendi é produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do STJ, em parceria com o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (Nugepnac). Para ouvir o podcast, basta acessar o canal do STJ no seu streaming de áudio preferido.Clique para ouvir no Spotify. ​​
17/09/2021 (00:00)

Notícias

Cadastre-se

E acompanhe todas as novidades do nosso Escritório

Contate-nos

Advogado Criminal Rio RJ  7692835
© 2024 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
Pressione as teclas CTRL + D para adicionar aos favoritos.