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18 de Abril de 2024 -
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Projeto Justiça Itinerante do Sistema Penitenciário dá identidade aos presos sem documentação civil
Natural de São Lourenço, em Minas Gerais, Luiz Gustavo Souza Santos foi um dos 80 internos que receberam o primeiro atendimento nesta segunda-feira (23/5) para conseguir seus documentos e, assim, resgatar sua cidadania. O projeto “Justiça Itinerante do Sistema Penitenciário” do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) esteve na Cadeia Pública Paulo Roberto Rocha, no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, onde prestou ainda o atendimento a 14 internos que não tinham carteira de identidade.
Para Luiz Gustavo, de 20 anos, que ficou sem nenhum documento ao chegar ao Rio de Janeiro, a iniciativa o ajudará a começar uma nova vida quando sair do sistema prisional.
“Eu fiquei sem nenhum documento. Agora, tenho a chance de resgatar todos os meus registros, como identidade, certidão nascimento e CPF. Assim que eu puder, vou iniciar uma nova vida com dignidade e voltar para minha terra”, disse o interno.
Para a juíza Cláudia Motta, coordenadora da Justiça Itinerante para a erradicação do sub-registro de nascimento, a ação tira a invisibilidade dos detentos.
“É inadmissível que uma pessoa sob a custódia do Estado não tenha seu registro civil e seus documentos. Muitos deles só têm o RG criminal. Sem esses documentos, que iniciamos o processo aqui e com a determinação do Conselho Nacional de Justiça, oferecemos a chance de os internos reiniciarem suas vidas com chance de conseguir um emprego e mudarem de vida”, disse a magistrada.
Foram realizadas dezenas de audiências pela juíza Cláudia Motta que ouviu dos internos e deu início a processos de reconhecimento de paternidade, assim como de segunda via de certidão de nascimento, perdida por muitos, e de registro tardio, para os presos que nunca tiveram uma certidão de nascimento.
“Aqui iniciamos o processo para dar essa certidão, o chamado registro tardio. Se uma pessoa nos informa que nasceu no Pará, por exemplo, mandamos para todos os cartórios da cidade e fazemos uma busca.
Se isso não der resultado, tentamos a identificação pelo nome da mãe e assim vamos trabalhando até conseguirmos os dados e a emissão do documento”, explicou a juíza Cláudia Motta.
Desde junho de 2021, uma parceria entre o TJRJ e o Governo do Estado garante a identificação civil da população carcerária. O projeto “Justiça Itinerante do Sistema Penitenciário” conta ainda com o apoio do Ministério Público, Defensoria Pública e Detran.
Além da Cadeia Pública Paulo Roberto Rocha, o projeto já esteve nos institutos penais Plácido de Sá Carvalho, Benjamim de Moraes Filho, Vicente Piragibe e Cadeia Pública Jorge Santana.
Fotos: Brunno Dantas
PF/MB
Fonte:
TJ Rio de Janeiro
23/05/2022 (00:00)
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