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rupo de Trabalho sobre Juiz de Garantias na Justiça Federal se reúne no CJF*
Publicado em 22/01/2020Começou na segunda-feira (20/01) a reunião do Grupo de Trabalho que estuda a regulamentação do instituto do Juiz das Garantias, criado pela Lei 13.964/19, aprovada no dia 24 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o aperfeiçoamento da legislação penal e do processo penal.A concepção da nova figura trará profundos impactos na estrutura da Justiça Federal. As discussões, que vão se estender até o fim desta semana, objetivam a elaboração de uma minuta de regulamentação que será encaminhada à apreciação do Conselho.
Grupo de Trabalho sobre Juiz de Garantias na Justiça Federal se reúne no CJF A reunião está sob a coordenação da Secretária-Geral do Conselho da Justiça Federal; Juíza Federal Simone dos Santos Lemos Fernandes, que neste discorreu sobre as competências do Juiz de Garantias e ainda apresentou um panorama do quantitativo de juízes por TRF (Tribunal Regional Federal), Varas Criminais das Seções Judiciárias e Varas Criminais. Em seguida, Juízes e Desembargadores passaram à apresentação das particularidades de suas respectivas regiões.Composição do GTO Presidente do Conselho da Justiça Federal, Ministro João Otávio de Noronha é o coordenador do GT, que é composto pelos seguintes membros:Juíza Federal Simone dos Santos Lemos Fernandes, Secretária-Geral do Conselho da Justiça FederalJuiz Federal Evaldo de Oliveira Fernandes Filho, representante da Corregedoria-Geral do Conselho da Justiça Federal1ª RegiãoDesembargador Federal Ney de Barros Bello FilhoJuiz Federal Alexandre Buck Medrado Sampaio 2ª RegiãoDesembargador Federal André Ricardo Cruz FontesJuiz Federal Alexandre Libonati de AbreuJuíza Federal Valéria Caldi Magalhães 3ª RegiãoDesembargador Federal Nino Oliveira ToldoJuíza Federal Raecler Baldresca 4ª RegiãoDesembargador Federal Luiz Carlos CanalliJuíza Federal Maria Lúcia Germano Titon 5ª RegiãoDesembargador Fernando Braga DamascenoJuiz Federal Walter Nunes da Silva Junior *Fonte: CJF
Assuntos:CJF
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Fonte:
TRF 2ª Região
22/01/2020 (00:00)
Notícias
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