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STF determina que a Alerj terá 24 horas para decidir sobre a prisão de dois deputados do Rio

No final da noite desta quarta-feira (16), a ministra Carmem Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) será responsável por decidir se os deputados Luiz Martins (PDT) e André Correa (DEM) devem permanecer presos. Segundo o STF, a assembleia terá 24 horas para tomar a decisão. A ministra Carmen Lúcia informou que o desembargador Abel Gomes, relator do caso no Tribunal Regional da 2º Região, deve comunicar à Alerj para que comece a contar o prazo. O presidente da Alerj, André Ceciliano (PT), disse que ainda não foi notificado e que se reunirá com a mesa diretora para cumprir a decisão assim que for comunicado oficialmente. Os dois parlamentares estão na cadeia desde novembro de 2018, quando foram presos durante a Operação "Furna da Onça". Ambos foram reeleitos um mês antes. Na decisão, Carmem Lúcia explicou que o plenário do STF decidiu por maioria "ser extensível aos deputados estaduais as imunidades formais previstas no artigo 53 da Constituição da República, devendo a prisão, que venha a ser decretada pelo Poder Judiciário de qualquer deles, ser submetida ao exame do Poder Legislativo estadual". A decisão do Supremo foi tomada em maio deste ano. Depois, portanto, da prisão preventiva de Luiz Martins e André Correa. Porém, a ministra entendeu que a continuidade da prisão, sem consultar a Alerj, contraria a interpretação do próprio STF. 'Furna da Onça' Além de Martins e Correa, outros três deputados presos também foram reeleitos: Marcos Abrahão (Avante), Marcus Vinicius "Neskau" (PTB) e Chiquinho da Mangueira (PSC). Os parlamentares – que chegaram a tomar posse dos mandatos em março – estão presos por conta das investigações da Polícia Federal, Ministério Público Federal e Receita Federal que deram lastro à "Operação Furna da Onça". A operação apurou atos de corrupção, lavagem de dinheiro e loteamento de cargos públicos e de mão de obra terceirizada em órgãos da administração estadual. O Tribunal de Justiça do Estado suspendeu a posse dos deputados. Atualmente, cinco deputados estaduais, que eram suplentes, assumiram os cargos e estão exercendo as funções na Alerj.
16/10/2019 (00:00)

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