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Supremo Tribunal Federal revoga ordem de prisão preventiva contra Luiz Abi Antoun
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu uma ordem de prisão contra o empresário Luiz Abi Antoun, que é réu em ações das operações Publicano, Integração e Rádio Patrulha. Luiz Abi está no Líbano desde 2018 e com essa decisão ele poderá retornar ao Brasil e responder aos processos em liberdade. A defesa do empresário informou que Luiz Abi voltará ao Brasil assim que o nome dele for retirado do sistema de difusão vermelha da Interpol. “A verdade sobre os fatos prevaleceria, mesmo que isso só ocorresse na última instância”, disse o advogado Anderson Mariano. Processos Luiz Abi Antoun é réu na Operação Publicano, que apura um esquema de corrupção na Receita Estadual do Paraná. Foi depois de faltar a uma audiência do processo desta ação que o juiz de primeira instância pediu que ele fosse preso preventivamente, em 2018. O réu viajou com autorização da Justiça em setembro de 2018, mas deveria ter retornado ao país no começo de outubro para participar desta audiência. Justiça pede explicações de Luiz Abi Antoun sobre demora em voltar ao Brasil Luiz Abi Antoun também foi condenado em um processo que investigou fraude em uma licitação do Departamento de Transportes (Deto) do Governo do Estado. Ele também foi denunciado por organização criminosa e corrupção passiva no âmbito da Operação Integração e chegou a ser preso após pedido feito na Operação Rádio Patrulha, que investiga um esquema de propina para desvio de dinheiro por meio de licitações no programa "Patrulha do Campo". 1 de 1
Luiz Abi Antoun está no Líbano desde setembro de 2018. — Foto: Reprodução GloboNews Habeas Corpus negado Em 2020, a defesa entrou com o pedido de habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ) alegando que o mandado de prisão expedido contra o empresário no fim de 2018 pela justiça brasileira foi cumprido em julho de 2019 pelas autoridades libanesas. O empresário não foi preso e nem extraditado porque é cidadão libanês, mas teve os documentos pessoais, inclusive o passaporte, apreendidos. Também foram impostas medidas cautelares persas da prisão como pagamento de fiança e proibição de deixar o Líbano. Em outubro deste ano, o STJ negou o pedido de revogação da prisão preventiva alegando que o acusado comunicou a viagem para o Líbano poucos dias antes da data prevista de uma audiência e que apresentou atestado médico afirmando que não poderia voltar ao Brasil um dia depois da previsão de retorno. Com a negativa do STJ, a defesa de Luiz Abi entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF). Decisão do STF Nessa semana, o ministro do Gilmar Mendes analisou o recurso e entendeu que não há indicação de nenhum fato contemporâneo recente para justificar a manutenção da determinação de prisão. Com isso, a ordem de prisão preventiva foi suspensa. Essa decisão vai retirar Luiz Abi Antoun da lista da Interpol e permitir o retorno dele ao Brasil sem risco de ser preso. 20 vídeos Veja mais notícias da região no G1 Norte e Noroeste
Fonte:
Globo.com
29/11/2020 (00:00)
Notícias
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