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Em homenagem ao STJ no Congresso, Rafael Horn reafirma elo inquebrável entre a advocacia e a Justiça
Em sessão solene para celebrar os 35 anos de criação e instalação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o vice-presidente nacional da OAB, Rafael Horn, reafirmou o elo inquebrável entre a advocacia e a Justiça, pilares indissociáveis da cidadania. “Em meados de 2021, o ministro Humberto Martins proferiu uma máxima que ressoa em nossos corações: ‘sem advogado não há Justiça e sem Justiça não há cidadania’”, discursou na tribuna do Plenário da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (10/4). “Esta frase encapsula a essência do que defendemos e promovemos na Ordem dos Advogados do Brasil. Destacamos a parceria histórica entre a OAB e o STJ, Tribunal da Cidadania, que tem sido crucial para o fortalecimento da democracia e da Justiça em nosso país. No Tribunal da Cidadania, a advocacia herda conquistas importantes em prol da proteção das prerrogativas da profissão”, disse Horn. Segundo o vice-presidente da Ordem, essas conquistas não são apenas da classe, mas de toda a cidadania brasileira, “pois advogados e advogadas são verdadeiras fronteiras entre a democracia e o autoritarismo”. “Nossa atuação, amparada pelo respeito mútuo e equidade, reafirma a ausência de hierarquia entre os sujeitos processuais, e promove um Judiciário mais justo e equânime”, ressaltou. Rafael Horn lembrou de uma importante decisão do STJ, que ressaltou a inviolabilidade do exercício da advocacia e chamou atenção para a importância da Lei nº 14.365/2022, que reforçou a proteção às prerrogativas profissionais. “A confiança depositada pelo legislador constituinte no STJ e na capacidade transformadora da advocacia se reflete na atuação consistente da Corte em proteger os direitos da cidadania.”Horn destacou, ainda, a decisão da Corte Especial do STJ no Tema n. 1.076 dos recursos repetitivos, que adotou a fixação dos honorários advocatícios conforme o Código de Processo Civil. “Um marco na história da advocacia na garantia de uma remuneração justa para a classe. Também avançamos com o reconhecimento dos honorários como verbas de natureza alimentar”, sublinhou o vice-presidente da OAB Nacional. “Quando os sinos da Ordem e do STJ soam, é um clamor pela defesa das prerrogativas, pela cidadania, pela manutenção do Estado Democrático de Direito e pela integridade do nosso sistema eleitoral. Com imensa gratidão e honra, a OAB celebra os 35 anos do STJ, e reiteramos nosso compromisso com a defesa inabalável dos valores que nos unem como nação”, finalizou Rafael Horn. Tribunal da CidadaniaA sessão solene em homenagem aos 35 anos do STJ atendeu aos requerimentos apresentados pelo presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, e do deputado Luiz Fernando Faria (PSD-MG). Além do vice-presidente do CFOAB, Rafael Horn, e os requerentes da homenagem, compuseram a mesa de honra da cerimônia a presidente do STJ, Maria Thereza de Assis Moura; o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin; e o subprocurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand Pereira Diniz Filho. Rodrigo Pacheco reforçou que o STJ é uma instituição que orgulha o país. “A Corte passou por transformações, acompanhando a sociedade brasileira e se tornou referência internacional em processo eletrônico, gestão socioambiental e transparência. Durante as suas três décadas e meia de existência, analisou e julgou mais dez milhões de processos, cerca de meio milhão por ano nos últimos cinco anos, tornando a eficiente e tempestiva prestação jurisdicional uma pedra fundamental em seu papel junto à sociedade brasileira”, afirmou o presidente do Senado e do Congresso Nacional. Maria Thereza de Assis Moura afirmou que cada capítulo da trajetória da Corte é marcado pelo compromisso de prestar um serviço público de melhor qualidade à sociedade. “Procuramos projetar, por meio de sucessivas administrações, a promoção da acessibilidade, aprendizagem contínua, comprometimento ético, inovação, sustentabilidade e transparência. Agradeço às magistradas e aos magistrados, servidoras e servidores, colaboradores e colaboradoras, profissionais do Direito e todos os demais, por sua dedicação, talento, esforço e autoridade”, complementou a presidente do STJ. Criado com a promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988, o STJ foi instalado em 7 de abril do ano seguinte, em sessão solene convocada pelo STF. A Corte é composta por 33 membros e é responsável por uniformizar a interpretação da lei federal em todo o Brasil. Também é de sua responsabilidade a solução definitiva dos casos civis e criminais que não envolvam matéria constitucional nem a Justiça especializada.
Fonte:
OAB
10/04/2024 (00:00)
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