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Marco Aurélio diz que 'ladainha' de colegas pode esticar julgamento sobre segunda instância no STF

O ministro Marco Aurélio Mello prevê três ou quatro sessões para encerrar no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento das ações que discutem se a prisão de um inpiduo condenado deve ocorrer após decisão de segunda instância (órgão colegiado) ou só quando se esgotarem todos os recursos possíveis (trânsito em julgado). Marco Aurélio disse ao blog que a "ladainha" de colegas pode esticar julgamento. O STF começa a julgar nesta quinta-feira (17) três ações que devem definir o posicionamento da Corte sobre quando uma pessoa condenada pode ser presa. "Pode durar de três a quatro sessões. Vai depender, porque se os colegas ficarem com aquelas ladainhas, achando que estão na academia, não acaba tudo em uma sessão", disse o ministro. Saiba o que o STF julgará sobre a prisão após condenação em 2ª instância Marco Aurélio disse, ainda, que vai manter sua posição sobre o assunto. Ele é contrário à prisão imediata após condenação em segunda instância. Segundo o ministro não dá para "tergiversar sobre a Constituição" que, de acordo com o ministro, é clara sobre o assunto. Em dezembro do ano passado, em decisão monocrática, liminar (provisória) o ministro Marco Aurélio determinou soltura de todos os presos detidos em razão de condenações após a segunda instância da Justiça. A decisão do ministro do STF afirmava que deve ser mantido o artigo 283 do Código de Processo Penal, que estabelece que as prisões só podem ocorrer após o trânsito em julgado, ou seja, quando não couber mais recursos no processo. "Defiro a liminar para, reconhecendo a harmonia, com a Constituição Federal, do artigo 283 do Código de Processo Penal, determinar a suspensão de execução de pena cuja decisão a encerrá-la ainda não haja transitado em julgado", disse o ministro na decisão. No mesmo dia, o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, reverteu a decisão de Marco Aurélio, atendendo a um pedido da então procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Na decisão, Toffoli afirmou que a decisão de Marco Aurélio coloca em risco a ordem pública. "Não engulo o que ele fez com aquela liminar", disse Marco Aurélio ao blog relembrando a decisão do ministro Tofolli. Julgamento Em 2016, a Corte permitiu a prisão de condenados em segunda instância, alterando um entendimento que vinha sendo seguido desde 2009, o de que a prisão só cabe após o último recurso. Depois do julgamento de 2016, a Corte manteve essa mesma posição por mais três vezes. A análise de mérito das ações permaneceu em aberto. Por esse motivo, juízes e até ministros do STF têm decidido de forma pergente. O plenário vai analisar um tipo de ação com o chamado efeito "erga omnes", que faz o entendimento firmado valer para todas as instâncias do Judiciário e ser vinculante, de cumprimento obrigatório.
17/10/2019 (00:00)

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