Segunda-feira,
20 de Maio de 2024 -
Atendimento 24 horas em todo o estado do Rio de Janeiro
Recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro contra decisão do TSE que o tornou inelegível terá novo relator
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu o impedimento do ministro Cristiano Zanin para julgar um recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o declarou inelegível por abuso de poder político e de uso indevido de meios de comunicação nas eleições de 2022.O ministro Zanin relatou que o recurso chegou ao STF em 19 de dezembro de 2023. Em 18 de abril de 2024, a defesa do ex-presidente postulou seu impedimento. Ele ressaltou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) opinou pela rejeição do pedido por ter sido apresentado fora do prazo de 15 dias do conhecimento da causa. Além disso, a PGR considerou a argumentação da defesa genérica e insuficiente para configurar o impedimento.Ainda assim, o ministro Zanin constatou a necessidade de se declarar impedido. Ele observou que, ao atuar como advogado na campanha eleitoral de 2022, também apresentou um pedido de instauração de investigação judicial eleitoral contra o ex-presidente pelos mesmos motivos que deram origem ao recurso agora em análise, a reunião realizada por Jair Bolsonaro com embaixadores de países estrangeiros para falar sobre as eleições, sobre o STF e o TSE.O ministro salientou que, caso a ação que apresentou enquanto advogado em 2022 chegue ao STF, como os fatos são os mesmos, por dependência, ela teria que ser distribuída a ele, o que o obrigaria a se declarar impedido em ambas. Para evitar uma futura redistribuição e dar celeridade à tramitação do recurso, Zanin decidiu declarar seu impedimento.A decisão, no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1474354, foi referendada em sessão extraordinária, com duração de 24h, realizada na quarta-feira (8).PR/AL//CVProcesso relacionado: ARE 1474354
Fonte:
Supremo Tribunal Federal
09/05/2024 (00:00)
Notícias
Policiais judiciais chegam ao RS para apoiar ...
20/05/2024 (00:00) A partir desta segunda-feira (12/5), 30 policiais judiciais do Distrito Federal, de São Paulo e do Rio de Janeiro chegam à capital gaúcha para prestar auxílio aos magistrados que estão assegurando a p ...Confira a programação da Rádio Justiça desta ...
20/05/2024 (00:00) Revista JustiçaO programa destaca um debate sobre as modalidades de família previstas na Constituição Federal. Às 7h.A Hora do MaestroO maestro Cláudio Cohen apresenta obras de Witold Lutoslawski.Visita do presidente do STF ao Rio Grande do ...
18/05/2024 (00:00) Um dos destaques do episódio #115 do podcast Supremo na Semana, que vai ao ar neste sábado (18), é a visita do presidente do Tribunal, ministro Luís Roberto Barroso, ao Rio Grande do Sul, para avaliar ...1ª Semana da Regularização Tributária resolve ...
18/05/2024 (00:00) Regularização de débitos no valor de R$ 4,479 bilhões, com arrecadação imediata de R$ 303,2 milhões. Este é o saldo da 1ª Semana Nacional da Regularização Tributária, realizada pelo Conselho Nacional ...Ministro Luís Roberto Barroso encerra I Encon ...
18/05/2024 (00:00) Publicado em 18/05/2024 General Carlos Machado, ministro André Veras, ministro Luís Roberto Barroso, desembargador federal Guilherme Calmon, ministra MarSTF mantém prisão de delegado acusado do homi ...
17/05/2024 (00:00) O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a prisão preventiva do delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa, um dos acusados pelo homicídio da vereado ...Comissão especial sobre fornecimento de medic ...
17/05/2024 (00:00) Na quinta-feira (16), foi realizada a última reunião da comissão especial que trata sobre fornecimento de medicamentos registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mas não padroni ...Ouvidoria Nacional do Ministério Público part ...
17/05/2024 (00:00) A ouvidora nacional do Ministério Público, Ivana Cei, participou da abertura da 70ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público (CNOMP) nessa quinta-feira, 16 de maio, n ...Justiça Federal recebe até o dia 29 doações p ...
17/05/2024 (00:00) Justiça Federal recebe até o dia 29 doações para o Rio Grande do Sul Sexta, 17 de maio de 2024 às 20:05 A Justiça Federal em Alagoas (JFAL) vai receber doações até o diSTF suspende resolução do CFM que dificulta a ...
17/05/2024 (00:00) O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proíbe a utilização de uma técnica clínica (assistolia fetal) para ...
Contate-nos
Advogado Criminal Rio RJ
7883960
© 2024 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
