Sexta-feira,
26 de Abril de 2024 -
Atendimento 24 horas em todo o estado do Rio de Janeiro
Comissão de Direitos Humanos da Câmara promove audiência pública sobre erradicação do sub-registro e documentação pessoal
O defensor público do Pará Johny Giffoni – vencedor do 14º Prêmio Innovare, com a prática “Defesa dos direitos indígenas” – é um dos convidados da audiência pública que será promovida pela Comissão dos Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, no dia 24 de maio (quinta-feira). O encontro tem como objetivo debater a erradicação do sub-registro no Brasil e a retificação da documentação pessoal. A audiência foi solicitada pela ANADEP, em prol da Campanha Nacional 2018, que tem como tema "Defensoras e Defensores Públicos pelo direito à documentação pessoal: onde existem pessoas, nós enxergamos cidadãos". A ideia é mostrar à sociedade que a Defensoria Pública pode ajudar o cidadão a obter e/ou retificar a documentação básica. Segundo o defensor público, a Defensoria Pública do Pará já desenvolve um trabalho exitoso que visa a defesa e a garantia do direito fundamental dos persos povos indígenas de terem o seu nome étnico e tribal reconhecido em seus documentos pessoais. Para ele é fundamental o espaço cedido pela Comissão para ampliar essa iniciativa. "É importante mostrar este trabalho para a comissão e, assim, conseguir uma maior visibilidade da nossa atuação, principalmente para conseguir mais apoio dos órgãos indigenistas no estado do Pará, bem como levar este trabalho exitoso para todo o Brasil. O debate propiciará também aos deputados presentes na CDHM, iniciar um debate sobre a importância da criação de instrumentos normativos e de leis que garanta este direito fundamental à população indígena", explica Giffoni. De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD/2015) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no Brasil mais de 3 milhões de pessoas não têm certidão de nascimento. Ainda conforme estudo do Ministério dos Direitos Humanos, os grupos populacionais mais atingidos pelo sub-registro são aqueles que estão em situações de vulnerabilidades, como os povos indígenas, comunidades quilombolas, povos ciganos, ribeirinhos, imigrantes, população em situação de rua, população em situação de privação de liberdade, trabalhadores rurais e grupos LGBTT, que são justamente o público-alvo da Defensoria Pública. Participarão também do debate, o Ministério dos Direitos Humanos, Conselho Nacional de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho; e demais representantes da sociedade civil.
21/05/2018 (00:00)
Notícias
MP-MG reafirma legalidade da dispensa de lici ...
26/04/2024 (00:00) Em consonância com a posição da OAB Nacional, o Procurador-Geral de Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior, reiterou a legalidade da dispensa de licitação na contratação de escritórios de advo ...Eleições 2024: saiba como transferir o título ...
26/04/2024 (00:00) A Justiça Eleitoral de São Paulo registrou a transferência de 88.144 eleitoras e eleitores para seções acessíveis do início de janeiro até esta quinta-feira (25). Quem tem mobilidade reduzida ou defic ...UFSC não pode considerar depósitos eventuais ...
26/04/2024 (00:00) A Justiça Federal concedeu a uma estudante de Florianópolis liminar para que ela possa fazer a matrícula no curso de Psicologia da UFSC, em vaga destinada à baixa renda. Ela prestou o vestibular e foi ...Semana de enfrentamento ao assédio e à discri ...
26/04/2024 (00:00) O mês de maio será marcado, no Poder Judiciário, por ações de sensibilização, informação e enfrentamento à discriminação e ao assédio moral e sexual contra mulheres. Este ano, a Semana de Combate ao A ...INSS é condenado a conceder benefício de auxí ...
26/04/2024 (00:00) A Justiça Federal determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda auxílio-acidente a um morador de Umuarama (PR) desde a cessação do auxílio-doença pago em virtude de acidente de t ...Pontos de Inclusão Digital: Justiça está mais ...
26/04/2024 (00:00) Um dos grandes desafios que o Brasil precisa enfrentar chama-se inclusão digital. Mais de 33 milhões de cidadãos não têm acesso à internet no país, o que inviabiliza o acesso dessas pessoas a inúmeros ...CNMP inscreve, até 19 de maio, para o segundo ...
26/04/2024 (00:00) O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) inscreve, até 19 de maio, para o segundo encontro da Rede Autocompositiva do Ministério Público. O encontro é organizado pela Unidade Nacional de Capac ...Defeitos de construção não são cobertos por a ...
26/04/2024 (00:00) A Justiça Federal negou um pedido de condenação da Caixa Econômica Federal (CEF) a pagar, a uma moradora de Palhoça, indenização por danos físicos ocorridos em imóvel coberto por seguro habitacional. ...STF valida poder de investigação criminal do ...
25/04/2024 (00:00) O Supremo Tribunal Federal (STF) prosseguiu nesta quinta-feira (25) o julgamento de três ações contra normas que concedem ao Ministério Público poderes de realizar investigações criminais por conta pr ...STF suspende lei que prorrogou desoneração da ...
25/04/2024 (00:00) O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu pontos da lei que prorrogam a desoneração da folha de pagamento de municípios e de persos setores produtivos até 2027. Na avali ...
Contate-nos
Advogado Criminal Rio RJ
7799640
© 2024 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
